Contrato Unimed Fortaleza: Cláusulas de Rescisão/Suspensão e Direitos do Contratante
Entenda as Cláusulas de Rescisão e Suspensão no Contrato Unimed Fortaleza. Conheça as condições para rescisão antes do primeiro ano.
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Ao assinar o contrato com a Unimed Fortaleza, é essencial compreender as cláusulas relacionadas à rescisão e suspensão. Em caso de rescisão antes do primeiro ano, uma multa de 10% é aplicada sobre o valor restante do contrato. Essa condição foi detalhadamente alterada pelo 1° aditivo registrado, tornando crucial entender as modificações realizadas.
Após completar o primeiro ano de vigência, tanto a contratante quanto a contratada têm o direito de rescindir o contrato imotivadamente, desde que um aviso prévio de 60 dias seja fornecido. Durante esse período, não são permitidas inclusões, exclusões ou alterações cadastrais de beneficiários.
A suspensão do contrato pode ocorrer a qualquer momento se a contratante deixar de efetuar o pagamento da mensalidade por mais de 60 dias consecutivos, ou em caso de descumprimento de qualquer cláusula contratual. A contratada notificará previamente sobre essa suspensão.
Em casos de rescisão antecipada, a responsabilidade da contratada sobre os atendimentos cessa após 30 dias da comunicação escrita. A partir desse ponto, todas as despesas passam a ser de responsabilidade da contratante.
A rescisão unilateral do contrato pode ocorrer a qualquer momento mediante notificação prévia com uma antecedência mínima de 10 dias. Essa notificação pode ser enviada por meio físico e/ou eletrônico, com comprovação de recebimento. O não pagamento da mensalidade por mais de 60 dias, fraudes comprovadas na execução por beneficiários e outras situações específicas podem ser motivos para essa rescisão.
É fundamental compreender as implicações da rescisão ou exclusão de beneficiários, incluindo a invalidação imediata dos cartões magnéticos Unimed e a quitação de saldos devedores pela contratante.
Estas são algumas das principais cláusulas relacionadas à rescisão e suspensão no contrato Unimed Fortaleza. Para uma compreensão completa, é recomendado consultar a documentação completa e buscar esclarecimentos adicionais se necessário. Esteja ciente dos seus direitos e responsabilidades para uma experiência tranquila com seu plano de saúde.
Posso solicitar a rescisão do contrato após o primeiro ano sem a incidência da multa de 10%?
Não, a multa de 10% é aplicável apenas em rescisões antes do primeiro ano de vigência. Após esse período, a rescisão é possível sem a incidência dessa multa, desde que observado o aviso prévio de 60 dias.
Quais são os casos específicos que podem resultar em suspensão imediata dos serviços prestados?
A não rescisão imediata do contrato após 60 dias de atraso no pagamento ou pelo descumprimento de outras obrigações não implica em perdão. Isso pode resultar na suspensão imediata dos serviços prestados e no cancelamento do contrato.
Existe algum período de carência após a suspensão para retomar os serviços?
Não há informações específicas sobre um período de carência após a suspensão. No entanto, é crucial entrar em contato com a Unimed Fortaleza para entender os procedimentos e requisitos para a retomada dos serviços.
Como é feita a notificação de rescisão ou suspensão do contrato pela Unimed Fortaleza?
A notificação necessária para rescisão ou suspensão unilateral do contrato pode ser enviada por meio físico e/ou eletrônico. No caso do envio eletrônico, é encaminhada para o e-mail informado pela contratante, com comprovação de recebimento pela confirmação da leitura.
Quais são os documentos essenciais a serem devolvidos após a rescisão ou exclusão de beneficiários?
Após a rescisão ou exclusão de beneficiários, é fundamental devolver imediatamente os cartões de identificação e outros documentos fornecidos pela Unimed Fortaleza. A não devolução pode resultar em responsabilidade por uso indevido.
O que fazer em caso de perda ou dano ao cartão magnético Unimed?
Em caso de perda ou dano, a contratante deve informar imediatamente à Unimed Fortaleza. A segunda via será fornecida mediante o pagamento do custo, e as despesas oriundas do uso indevido são de responsabilidade exclusiva da contratante.
Como funciona a perícia médica no beneficiário titular e dependentes?
A Unimed Fortaleza reserva o direito de realizar perícia médica para acompanhar a correta prestação dos serviços. Detalhes sobre quando e como essa perícia pode ocorrer podem ser obtidos diretamente com a operadora.